TERMOS DE UTILIZAÇÃO DE WEBSITE

Bem-vindo a este website dedicado à La Roche-Posay (doravante designado “Website”).

Por favor, leia com atenção os seguintes Termos de Utilização que regem a utilização deste Website (doravante designado “Termos de Utilização”). Ao utilizar este Website, declara ter aceitado sem reservas estes Termos de Utilização.

Para qualquer pedido relacionado com a utilização do Website, poderá contactar-nos para a seguinte morada:L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda., Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras.

AVISO LEGAL

URL do Website: https://www.laroche-posay.pt/

Contacto: E-mail [email protected] – Telefone: 808202852

Diretor da Publicação: L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda

Editora: L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda., uma sociedade limitada, com o capital de 495.138,02 euros, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras, registado na Conservatória do RegistoComercial de Cascais, sob o número 500250839, atuando em nome e em representação da marca LaRoche-Posay (doravante designada “L’Oréal” ou “Nós”).

Hospedado por: La Roche-Posay L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda, uma sociedade limitada, com o capitalde 495.138,02 euros, com sede na R. Dr. António Loureiro Borges, 7 – Miraflores , 1495-131 Algés registado naConservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o número 500 250 839;Contacto telefónico: 808202852

ACESSO AO SITE

O Utilizador poderá usar livremente o Website, sem que para tal seja necessário iniciar sessão ou criar umaconta.

O acesso ao Website e/ou a determinados segmentos poderá exigir o uso de códigos PIN. Nesse caso, caberáao Utilizador assegurar a confidencialidade dos mesmos. O Utilizador poderá alterá-los a qualquer altura. No entanto, o número de tentativas para aceder ao Website e/ou a certos segmentos poderá ser limitado de forma a prevenir o uso fraudulento desses códigos. Por favor, informe a L’Oréal de qualquer uso fraudulento que possa ter conhecimento. Na eventualidade de não cumprimento das regras descritas nestes Termos deUtilização, a L’Oréal reserva o direito de suspender o seu acesso.

Quaisquer custos adicionais inerentes ao acesso e utilização da Internet serão suportados pelo Utilizador. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A) Direitos de propriedade intelectual

O desenvolvimento deste Website acarretou investimentos significativos. O Website e cada um dos elementosque o compõe (i.e., marcas, imagens, textos, vídeos, etc.) encontram-se protegidos por direitos de propriedadeintelectual. Não é autorizado a utilização, reprodução ou representação da Aplicação (na integraou parcialmente), em qualquer outro suporte, para quaisquer outros fins, incluindo, mas não limitando, finscomerciais.A L’Oréal poderá disponibilizar neste Website conteúdos que o Utilizador esteja autorizado a descarregar(doravante designado “Conteúdos Descarregáveis”).

A L’Oréal garante, exclusivamente para o uso pessoal eprivado, gratuito e pelo prazo legal de proteção de direitos de autor previsto nas legislações francesa e internacionaise Tratados internacionais, um direito não exclusivo e não transmissível de utilização dos ConteúdosDescarregáveis. Qualquer reprodução, representação, modificação ou distribuição do Website é proibida. Aodescarregar ou ao utilizar os Conteúdos Descarregáveis, o Utilizador concorda em utilizá-los de acordo com oprevisto nos Termos de Utilização.

No caso de a L’Oréal disponibilizar um Website que permita ao Utilizador editar uma imagem (especialmentecom o objetivo de testar um cosmético virtualmente), o Utilizador reconhece e concorda que esse Websiteserá somente para utilização pessoal em conformidade com a finalidade prevista. O Utilizador não está autorizadoa utilizar este Website para denegrir a honra, reputação ou direitos de terceiros como descrito abaixo.

B) Direitos de terceiros

O Utilizador deve garantir todas as autorizações e direitos necessários de quaisquer detentores de direitosrelevantes em conexão com qualquer conteúdo que possa publicar no Website, incluindo todos e quaisquerdireitos de propriedade intelectual e/ou propriedade literária, artística e/ou industrial e direitos de publicidade(incluindo o direito à imagem), para permitir o uso pacifico de tais conteúdos. Por exemplo, deve protegeros direitos em e sobre quaisquer conteúdos (especialmente fotografias) que mostrem itens arquitetónicosrecentes, desenhos publicitários ou projetos de vestuário que possam aparecer (siglas, logotipos, etc.).

C) Conteúdos do Utilizador

Nos poderemos disponibilizar, através do Website, um espaço dedicado aos conteúdos do Utilizador,tais como texto, fotografias, vídeos, opiniões, etc. (doravante designado por “Conteúdos do Utilizador”).

Ao publicar Conteúdos do Utilizador através do Website, o Utilizador nos garante uma licença livre de direitosde autor (royalties), irrevogável, não exclusiva, a nível mundial e pelo prazo legal de proteção de direitos deautor previsto nas legislações francesa e internacionais e Tratados internacionais (inclusive quaisquer normassupletivas ou aditamentos subsequentes), para reproduzir, expor, utilizar, copiar, modificar, adaptar, editar,distribuir, traduzir, criar trabalhos derivados dos conteúdos disponibilizados, incorporar conteúdos noutrostrabalhos, distribuir os Conteúdos do Utilizador (no todo ou em parte).

A referida utilização deverá ser autorizada para todos os fins de comunicação internos ou externos, para finscorporate ou financeiros, publicidade e para todas as relações públicas, assim como fins históricos ou arquivísticos,do Grupo L’Oréal ou de qualquer outra sua filial, dos seus produtos e/ou das suas marcas, em particularnos seguintes meios de media:

  • Publicar em todos os formatos, em quantidade ilimitada;
  • Na imprensa escrita, número ilimitado de publicações;
  • Publicação, número ilimitado de publicações, em particular publicação para fins de comunicaçãointerna, incluindo força de vendas e rede de distribuição (distribuidores, retalhistas, agentes, etc.), eventos,folhetos para congressos, feiras, stands ...; Comunicação B-to-B, na imprensa profissional, para um númeroilimitado de publicações e / ou quantidades;
  • Publicação eletrónica, informática, digital, multimédia, publicações em Internet e Intranet, através dewebsites (seja qual for o website e/ou meio, incluindo redes sociais como Facebook, Twitter, YouTube ou Dailymotion),número ilimitado de inserções e transmissões;
  • Através de qualquer meio publicitário (inclusive através de meios de publicidade em lojas de retalhoe nos produtos da marca Grupo L’Oréal (doravante designado “Media”).

O Utilizador fica informado de que as redes sociais são plataformas de terceiros e, portanto, a circulação e utilização dos Conteúdos do Utilizador através das referidas redes sociais serão regidas pelos termos deutilização definidos por esses terceiros. Assim, não nos responsabilizamos por qualquer uso do conteúdo pornos ou por terceiros de acordo com os termos de utilização definidos pelas redes sociais, incluindo, mas nãolimitando, em termos de alcance e duração dos direitos de licença e remoção de Conteúdos. O Utilizador será responsável por tratar quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com o Conteúdo do Utilizadorde acordo com os termos de utilização definidos pelas redes sociais.

Adicionalmente, relembramos que qualquer Conteúdo pode ser referenciado em mecanismos de pesquisae, portanto, ser acedido por uma audiência fora do Website.

Esta autorização permite à L’Oréal a possibilidade de adaptar os Conteúdos do Utilizador como inicialmentecorrigido e/ou fazer qualquer clarificação nos Conteúdos do Utilizador que possa considerar útil, desde queo mesmo não altere sua imagem ou palavras.

Ademais, o uso dos Conteúdos do Utilizador pode conter informações tais como a sua cidade, país ou idade,e/ou, se autorizou previamente e expressamente, informações que permitam a sua identificação, como oseu primeiro nome ou o seu pseudónimo.

Os Conteúdos do Utilizador publicados pelo Utilizador através deste Website serão escolhidos pelo Utilizadore sob a sua total e exclusiva responsabilidade. No entanto, salientamos que os Conteúdos do Utilizador não deverão entrar em conflito com a legislação aplicável ou padrões de moral aceites ou com os princípios aíestabelecidos. Assim sendo, reservamos o direito de remover, a qualquer momento, quaisquer Conteúdos do Utilizador que não sejam conformes a estes Termos de Utilização, incluindo o Código de Conduta.

Ademais, se o Utilizador tiver acesso a Conteúdos do Utilizador criado por outro utilizador, o primeiro é obrigadoa respeitar e cumprir os direitos do último e, em particular, não deverá reproduzir ou divulgar o referidoconteúdo publicado através de outros meios de comunicação sem o consentimento prévio do utilizador emquestão.

CÓDIGO DE CONDUTA

Apoiamos os valores da tolerância e respeito pelos outros.

Por essa razão, ao usar este Website, o Utilizador concorda que não irá:

  • Compactuar com comentários racistas, violentos, xenófobos, maliciosos, obscenos ou contra a lei;
  • Divulgar qualquer conteúdo suscetível de ser prejudicial, difamatório, não autorizado, malicioso ouviolar direitos de privacidade ou publicidade, incitar a violência, o ódio racial ou étnico ou qualificar-se comoindecência ou incentivo a cometer determinados crimes ou delitos;
  • Utilizar a Aplicação para fins políticos, de propaganda ou partidarismo.
  • Publicar qualquer publicidade com conteúdos que promova produtos e/ou serviços concorrentesda(s) marca(s) exibida(s) no Website;
  • Desviar a Aplicação da finalidade pretendida, inclusive usando-a como um serviço de encontros;
  • Divulgar qualquer informação que permita direta ou indiretamente a identificação nominal e específicade um indivíduo sem o seu consentimento prévio e expresso, como o seu apelido, endereço postal,endereço de e-mail, número de telefone;
  • Disseminar qualquer informação ou conteúdo que possa ser perturbador para os mais jovens;
  • Intimidar ou assediar terceiros;
  • Levar a cabo atividades ilegais, inclusive as que possam infringir os direitos de qualquer pessoa em epara qualquer software, marca registrada, fotografias, imagens, textos, vídeos, etc.;
  • Disseminar conteúdo (incluindo fotografias e vídeos) retratando menores.

Se o Utilizador tomar conhecimento de quaisquer Conteúdos do Utilizador que possam ser consideradoscrimes contra a humanidade, incitar o ódio racial e/ou a violência, ou relacionar-se com pornografia infantil,o Utilizador deverá notificar imediatamente a L’Oréal para o seguinte endereço eletrónico [email protected] , ou enviando uma carta detalhada para o seguinte endereço postal Rua Dr. António LoureiroBorges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras, especificando no seu email/carta a data em que descobriu o referidoconteúdo, a identidade, o URL, a descrição do conteúdo relatado e do ID do utilizador do autor.

Se o Utilizador considerar que qualquer Conteúdo de Utilizador viola os princípios supramencionados, relativamenteaos seus direitos ou aos direitos de quaisquer outros terceiros (i.e., qualquer infração, insulto, violaçãode privacidade), o Utilizador deverá enviar um aviso para o seguinte endereço eletrónico [email protected], ou enviar uma carta detalhada para o endereço postal referido supra, especificando no seuemail/carta a data em que descobriu o referido conteúdo, a identidade, o URL, a descrição do conteúdorelatado e do ID do utilizador do autor.

O referido aviso deverá conter:

  • Data do aviso;
  • Se o emissor é um indivíduo: último nome, primeiro e restantes nomes, ocupação, morada, nacionalidade,data e local de nascimento;
  • O nome e morada do destinatário ou, se for uma pessoa coletiva, a sua denominação social e sede;
  • Descrição e localização específica dos factos reportados (i.e., link URL para o conteúdo reportado);
  • Os motivos pelos quais o referido conteúdo deverá ser removido, inclusive com indicação dos fundamentose enquadramentos legais (justificações) aplicáveis aos factos;
  • Cópia de qualquer correspondência enviada ao autor ou editor da informação ou atividades reportadas,solicitando a sua interrupção, remoção ou alteração, ou justificação de que o autor ou editor nãopode ser comunicado.

Qualquer aviso incompleto não será considerado. AVISO: Quem reportar qualquer atividade ou conteúdocomo ilegal com o propósito de obter a sua remoção ou parar com a sua divulgação, submetendo informaçãoincorreta ou imprecisa, pode em algumas jurisdições ser punido com pena de prisão até um ano oucom pena de multa de € 15.000.

INFORMAÇÃO CONTIDA NA APLICAÇÃO

A) Disposições gerais

Relembramos que poderão surgir imprecisões e omissões na informação disponível neste Website, em particulardevido a terceiros. Comprometemo-nos a remover quaisquer imprecisões ou a completar informação noWebsite o mais brevemente possível.

B) Informações sobre os produtos e serviços

Os produtos e serviços apresentados ao Utilizador não constituem uma oferta de venda, mas uma apresentaçãogeral da gama de produtos e serviços que a L’Oréal distribui no país onde este Website se encontradisponível.

C) Conselho e ferramentas de diagnóstico

Os conselhos disponibilizados neste Website e/ou as ferramentas de diagnóstico disponíveis são simples simulaçõesque se destinam a obter pareceres de peritos de cosmética.

A informação supramencionada é meramente indicativa, não podendo, em situação alguma, substituir odiagnóstico médico ou uma consulta clínica, nem substituir um tratamento médico.

Consequentemente, não garantimos a total satisfação do Utilizador em relação aos resultados dos conselhosde utilização de determinadas ferramentas, assim como não assumimos responsabilidades em relação àutilização das mesmas.

D) Links de Hipertexto

Os links de hipertexto implementados no Website podem conduzir o Utilizador a sites publicados por terceiros,cujo conteúdo não é controlável por nós. Nesse sentido, e na medida em que estes links de hipertexto foramincluídos neste Website a fim de facilitar a sua navegação na Internet, a consulta de sites de terceiros é inteiramenteda escolha do Utilizador e da sua exclusiva responsabilidade.

DADOS PESSOAIS

Podemos recolher dados pessoais relacionados consigo, particularmente quando o Utilizador: (i) se registarpara um serviço; (ii) descarregar Conteúdos Descarregáveis; (iii) iniciar sessão; (iv) inscrever-se para um jogo/competição; (v) enviar um e-mail à L’Oréal; (v) responder a um estudo e votação.

Os dados pessoais do Utilizador são armazenados num ficheiro IT por L’Oréal Portugal Unipessoal Lda. paramarketing direto e efeitos estatísticos e de analise de dados.

Os dados serão retidos pelo período 3 anos e são propriedade de L’Oréal Portugal Unipessoal Lda.

Conforme a legislação e regulamentação aplicáveis, o Utilizador tem o direito de aceder, corrigir e apagarquaisquer dados pessoais que seja titular. O Utilizador poderá exercer os seus direitos a todo o tempo, atravésdo envio de um aviso, anexando uma cópia do seu Cartão de Cidadão, para a seguinte morada: [email protected] e La Roche-Posay L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda., Rua Dr. António Loureiro Borges,nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras

.Para qualquer informação adicional sobre o tratamento dos dados pessoais do Utilizador, por favor leia a Política de Privacidade, disponível aqui.

COOKIES

Cookies são pequenos ficheiros de texto deixados no computador do Utilizador durante a navegação noWebsite (como as páginas consultadas, a data e o tempo de visita, etc.) e que podem ser lidos sempre queaceder ao mesmo Website (doravante designadas “Cookies”).

Para mais informação sobre a utilização de Cookies, por favor consulte a nossa tabela de cookies.

ALTERAÇÃO DO WEBSITE E DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Poderemos alterar os conteúdos e informação constantes no Website, bem como nos Termos de Utilização,designadamente para cumprimento de nova legislação ou regulamentos aplicáveis e/ou para melhorar oWebsite.

Qualquer modificação será comunicada ao Utilizador através do Website antes de se produzir efeitos de acordocom estes Termos de Utilização.

A utilização constante do Website será considerada como aceitação por parte do Utilizador dos novos Termos de Utilização, salvo quando uma alteração requeira o seu consentimento expresso.

CRÉDITOS

Este Website foi desenvolvido pelo Editor para o/a La Roche-Posay L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda, La Roche-Posay, uma sociedade limitada, com o capital de 495.138,02 euros, com sede na R. Dr. António LoureiroBorges, 7 – Miraflores , 1495-131 Algés registado na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob onúmero 500 250 839;

Contacto telefónico: 808202852

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Iremos providenciar todos os esforços para manter o acesso ao Website e aos Conteúdos Descarregáveis atodo o momento. No entanto, não poderemos garantir a disponibilidade e acessibilidade permanente doWebsite. De facto, poderemos ser obrigados a suspender momentaneamente o acesso a todo ou parte doWebsite, particularmente para fins de manutenção técnica.

A Internet e as redes de IT ou de telecomunicações não são livres de erros e podem ocorrer interrupções efalhas. Por isso, não é possível fornecer qualquer garantia a este respeito e, portanto, não nos responsabilizamospor qualquer dano que possa estar relacionado com a utilização da Internet e das redes de IT ou detelecomunicações, incluindo, mas não limitando:

  • Má transmissão e/ou receção de dados e/ou informações através da Internet;
  • Intrusões externas ou vírus informáticos;
  • Qualquer falha de equipamento de receção ou de redes de comunicação;
  • Qualquer mau funcionamento da Internet que possa dificultar o bom funcionamento do Website.

Por fim, a nossa responsabilidade será limitada exclusivamente a danos diretos, excluindo quaisquer outrosdanos ou perdas. Em concreto, quaisquer danos indiretos relacionados, mas não limitando, com quaisquerperdas de lucros, rendimentos ou boa-fé.

LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Estes Termos de Utilização regem-se pela Lei Francesa.

Para qualquer eventual questão, por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Consumidor:

[email protected]

808202852

Segunda a sexta, das 09h às 20h

Em conformidade com a legislação aplicável sobre mediação, qualquer litígio de consumo deverá ser primeiramentesubmetido por escrito para o Serviço de Apoio ao Consumidor, para o seguinte endereço postal:

Serviço de Apoio ao Consumidor

Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras.

[email protected]

Após ter encaminhado o processo para o Serviço de Apoio ao Consumidor, qualquer litígio de consumedeverá ser submetido à Plataforma Online de Resolução de Litígios (Plateforme de Règlement en Ligne desLitiges), de acordo com a secção 14 do Regulamento Europeu n.º 524/2013, acessível através deste link:https://webgate.ec.europa.eu/odr/.

Se o litígio não se resolver através do processo de mediação, deverá ser encaminhado para os Tribunais Franceses jurisdicionalmente competentes.